01

INTRODUÇÃO

Este Termo estabelece condições para o uso dos nossos canais digitais, bem como diretrizes para o tratamento de dados pessoais dos USUÁRIOS, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao acessar e utilizar nossos serviços, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo.

02

CADASTRO DO USUÁRIO

O acesso a funcionalidades exclusivas requer cadastro do USUÁRIO.

É permitido um único cadastro por USUÁRIO.

Menores de 18 anos devem ser assistidos por responsáveis legais.

A PROCONPH pode suspender ou cancelar cadastros com informações falsas ou em caso de uso inadequado.

03

SEGURANÇA

O USUÁRIO é responsável por proteger seu login e senha.

A PROCONPH adota medidas de segurança como criptografia e autenticação.

Em caso de suspeita de acesso indevido, o USUÁRIO deve alterar sua senha imediatamente.

04

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O USUÁRIO concorda em:

- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

- Utilizar os sistemas conforme os propósitos propostos;

- Não praticar atos ilícitos ou que violem este Termo;

- Não compartilhar seus dados de acesso;

- Não realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou reproduzir os sistemas da PROCONPH sem autorização.

05

RESPONSABILIDADES DA PROCONPH

A PROCONPH compromete-se a manter a estabilidade e funcionalidade de seus sistemas.

Eventuais manutenções serão comunicadas pelos canais oficiais.

A PROCONPH não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias causadas por fatores externos.

06

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A PROCONPH não se responsabiliza por:

- Danos causados por uso inadequado dos sistemas;

- Problemas relacionados a conexão de internet do USUÁRIO;

- Conteúdos de terceiros acessados por meio de links externos.

07

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo dos canais digitais da PROCONPH é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. Não é permitida sua reprodução sem prévia autorização.

08

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A PROCONPH possui uma Política de Privacidade específica que regula o tratamento de dados pessoais. A versão mais recente está disponível em nosso site.

09

ALTERAÇÕES NO TERMO

A PROCONPH pode atualizar este Termo a qualquer momento. Recomendamos consulta periódica para verificação das versões atualizadas.

10

LEGISLAÇÃO E FORO

Este Termo é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA para dirimir eventuais litígios.